Benefícios fiscais em Itajaí para empresas que importam ou exportam pelos portos do estado. Ajudamos a sua empresa a atender os requisitos necessários para o tratamento tributário diferenciado, de acordo com o tipo de segmento.
O Tratamento Tributário Diferenciado nº 409 pode ser usado por empresas importadoras pelo estado de Santa Catarina. Esse benefício reduz o custo do produto vendido, pois reduz as alíquotas de ICMS pagas nas saídas domésticas e interestaduais. Os incentivos fiscais não se aplicam às exportações de produtos resultantes da industrialização de bens importados.
As empresas podem economizar até 90% com o tratamento tributário diferenciado de Santa Catarina, pois os benefícios fiscais mais utilizados são o 409, 410 e 411, que afetam apenas a importação de mercadorias. Os benefícios oferecidos pelo TTD 410 incluem a dispensa da expectativa de cada desembaraço aduaneiro, saque para outros pagamentos e ausência de acúmulo de impostos. Para utilizar o TTD 410, a empresa deve ter utilizado o TTD 409 por um período de tempo e não deve pagar impostos. A legislação também considera o TTD 411, que é semelhante ao TTD 410, mas exige o pagamento de uma garantia.
A TTD E-Commerce tem como objetivo incentivar esse tipo de negócio. Com isso, o estado de Santa Catarina trouxe diversos incentivos fiscais para o setor, oferecendo créditos hipotéticos ao invés de créditos reais de ICMS. Vale lembrar que o crédito presuntivo é baseado no imposto auto-operado devido às operações interestaduais que vendem diretamente ao consumidor via internet ou serviços de telemarketing. Portanto, quando o ICMS é destacado em 4%, os contribuintes com créditos tributários pagam apenas 1% e assim sucessivamente. Lembre-se sempre de que essas deduções se aplicam apenas às vendas ao consumidor final.
O tratamento tributário diferenciado nº 77 contempla a importação de matérias-primas, materiais auxiliares ou materiais de embalagem com ICMS atrasado de 0%, beneficiando as empresas SC. Esse benefício fiscal permite que a empresa libere dinheiro para que nenhum imposto seja acumulado.
Para conseguir um benefício fiscal em Itajaí, inicialmente as empresas devem realizar um estudo de viabilidade para obter benefícios fiscais para exportação ou importação pelo porto ou aeroporto catarinense. Após o estudo de viabilidade, o procedimento de concessão de tratamento tributário diferenciado é realizado por nossa equipe de forma segura e profissional. Os contribuintes devem cumprir uma série de regras e obrigações para receber esse benefício fiscal, como a contratação de empresas catarinenses para operações portuárias ou aeroportuárias, despachantes aduaneiros e contribuições para fundos especiais determinados pelo Estado. Essas isenções, extensões e suspensões de ICMS podem ser usadas para reduzir seus custos e otimizar seu fluxo de caixa.
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